A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regulamentaros planos de saúde no Brasil¹. Uma das suas principais atribuições é definir quais exames,tratamentos e terapias devem ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde, pormeio do chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde².
Neste momento, a ANS está avaliando a inclusão de uma nova terapia para retocolite ulcerativa nos planos de saúde3.
Antes de tomar a decisão final, a ANS abre dois processos para ouvir a sociedade: uma audiência pública e uma consultapública. Entenda a diferença entre elas e como participar desse processo para retocolite ulcerativa:
| Audiência Pública | Consulta Pública | |
| O QUE É | É um evento virtual em que a sociedade pode se manifestar oralmente sobre determinado tema ou proposta da ANS. Durante a audiência, há oportunidade de exposição direta de opiniões e debate entre os participantes e representantes da ANS. É mais voltada para discussão coletiva, proporcionando diálogo e troca de ideias. | É um mecanismo em que a ANS publica propostas de normas ou documentos e recebe contribuiçõespor escrito da sociedade durante um período determinado. Os participantes podem enviar comentários, sugestões e críticas por meio eletrônico. A consulta é realizada remotamente e não envolve debate presencial. |
| QUEM PODE PARTICIPAR | Pacientes, familiares, médicos, associações de pacientes, interessados no tema. | Pacientes, familiares, médicos, associações de pacientes, interessados no tema. |
| QUANDO OCORRE PARA A ANÁLISE DE RETOCOLITE | No dia 17 de outubro, 9h30 às 11h | Durante 20 dias, entre 09 e 28 de outubro |
| COMO PARTICIPAR | 1º ETAPA: Fazer sua inscrição conforme abaixo Acessar o link https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=769Na aba “Inscreva-se”, clicar em Público Externo e preencher o campo com seu CPF e clicar em “Buscar”Quando aparecer o seu nome, clicar em “Inscreva-se”Uma nova caixa será aberta. Preencha com seus dados e clique em “Salvar”Sua inscrição será confirmada por email. 2º ETAPA: Participar da reunião no dia 17 de outubro, das 9h30 às 11h. A reunião ocorre na plataforma Teams e o link é enviado pela ANS para o seu email. Para dar o depoimento, é necessário levantar a mão pelo botão do Teams com o desenho de uma mão parecida com essa✋. Ao ser chamado, o participante pode dar um depoimento de até 5 minutos sobre sua vivência com a retocolite, o impacto da doença e a experiência com o medicamento. | Não é necessário de inscrever, mas sua contribuição deve ser feita no link https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultasPublicas Busque a Consulta Pública 162 e clique em Participar.Informe seus dados pessoaisPreencha o formulário, escolhendo o medicamento para o qual quer fazer a contribuiçãoIndique sua opinião em relação a essa incorporação, indicando se concorda ou discorda com a inclusão de terapia nos planos de saúdeInsira um comentário explicando sua experiência, opinião ou justificativaEnvie documentos complementares (opcional)Marque a caixa concordando com o envio e clique em Incluir contribuição. Por fim, basta clicar em Enviar contribuições. |
Referências:
1. Ministério da Saúde.Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas Acesso em 25 ago. 2025
2. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Disponível em: <https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultasPublicas Acesso em 25 de agosto de 2025.
3. Diário Oficial da União: Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-ans-n-162-de-7-de-outubro-de-2025-661013328. Acesso em 08 de outubro de 2025
