Adeus imposto de renda

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que, quando aprovado, vai isentar os portadores de Crohn e colite ulcerativa


Por Valquíria Sganzerla

Em junho deste ano, o deputado Eduardo Barbo­sa, 47 anos, do PSDB de Minas Gerais, apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que pretende ­ampliar o número de doenças, algumas delas crônicas, cujos portadores são isentos de pagar Imposto de Renda. Ou seja, permite aos portadores dessas patologias não ­serem tributados na fonte, nem na sua declaração de rendimen­tos. Colite ulcerativa e doença de Crohn estão neste pro­jeto, além de distrofia lateral amiotrófica (esclerose do sistema motor que causa paralisia muscular) e po­li­po­se familiar (doença hereditária que causa verrugas no intestino grosso). Por que o deputado escolheu ­es­sas quatro doenças para incluí-las no seu projeto de lei? “Eu conheço e acompanho a situação de uma pessoa que tem distrofia lateral amiotrófica, além de receber manifestações por e-mail dessas outras doenças”, ­explica ele. “Um dia um paciente com retocolite me per­guntou se tinha direito à isenção e eu descobri que ele não ­tinha direito - isso me motivou a propor a modificação. ­Depois, fui verificar algumas outras de­man­­das que eu tive ao longo dos anos para definir o que eu também poderia incluir”, conta o deputado Barbosa, que é médico-pediatra e está no seu terceiro mandato na ­Câmara Federal. “Se o Estado pode amenizar de alguma forma o sofrimento de pessoas às quais não dá conta de dar a assistência de direito, ele (o Estado) está, inclusive, tiran­do um problema das suas costas”, diz o deputado.

Eduardo Barbosa nasceu em Pará de Minas, em ­Mi­­nas Gerais. Durante 20 anos participou ati­va­men­te das APAEs (Associação de Pais e Amigos do ­Excepcional) daquele Estado e tem vários projetos tra­mi­tando na Câ­ma­ra na área de portadores de deficiência. Casado e pai de 4 ­filhos (com idades de 14 a 21 anos), ele teve que se afastar da pediatria. “Não dá para conciliar com a vida política”, diz. Para ­falar desse seu projeto que vai beneficiar também os pacientes de doenças inflama­tó­rias intestinais, ele deu a seguinte entrevista à ABCD em Foco:

• Como é o projeto de lei que o senhor apresentou na Câmara dos Deputados?

Nós já temos uma lei em vigor desde 1988, a de nú­mero 7713, que dá isenção de Imposto de Renda para pessoas que apresentam doenças como Par­kin­son, doença de Paget, esclerose múltipla e ­câncer. Nós come­ça­mos a observar que há outras patologias graves, às vezes até mais graves do que as já previstas. As pes­soas têm inclusive gastos no seu processo de terapia e ­muitas vezes ainda precisam se afastar do trabalho. Sentimos, então, que havia uma injustiça em considerar algu­mas ­doenças e não outras.

Estamos fazendo uma proposta de lei, o ­projeto que tem o nº. 5409, que eu apresentei este ano, para poder incluir mais 4 doenças que identifiquei como também sujeitas a essa questão da impossibilidade do trabalho ou, às vezes, incapacitantes ao longo do perío­do da vida da pessoa. Além da retocolite e da doença de Crohn, nós incluímos nesta proposta a polipose ­familiar e a distrofia late­ral amiotrófica, que tem a agravante de, na sua fase terminal, o paciente poder precisar de res­­pirador. Este aparelho é muito caro e o SUS nem sempre con­segue atender, o que resulta no risco de o pa­ciente ter uma parada respiratória em função da não ven­­tilação. Nós entendemos que seria justo tentar dar um apoio para essas pessoas com a ­isenção do IR.

• Como é a tramitação do projeto na
Câmara ­Federal?

Depois de apresentado, ele vai para uma comissão onde temos que trabalhar com o relator indicado. Geral­mente o projeto passa por três comissões: de Seguridade e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Este projeto não tem necessidade de aprovação pelo plenário, porque é uma lei que mo­di­fica out ra lei, a 7713 de 1998, a não ser que exista algum abaixo-assinado de um grupo de parlamentares que ­queira puxá-lo para o plenário. Mas devido ao tema acredito que isso não aconteça.

• Qual o próximo passo para fazer valer esta lei?

Em relação à tramitação da lei, é muito importante que haja grande divulgação para chamar as pessoas in­­te­­ressadas na sua aprovação para fazer pressão junto à Câmara. O trâmite dessas questões costuma ­funcionar muito sob pressão. São centenas e centenas de pro­jetos de lei, em que a velocidade de tramitação depende ­também da mo­bi­li­za­ção da sociedade.

• Em média, quanto tempo pode levar todo este processo?

Nós temos projetos tramitando nesta casa há ­quatro, cinco, seis anos. Mas também a aprovação pode levar so­mente dois ou três anos. Se você não tiver o interessado acom­panhando o processo fica mais difícil.

• O que significa acompanhar o processo?

Ver para q ual comissão ele foi distribuído, ir atrás do relator que foi designado para relatar naquela co­mis­são, ir atrás de um parecer favorável sobre o projeto. ­Quando concluir essa fase de comissão, pedir ao ­próprio presidente da Câmara para ele ­tentar pautar o projeto. Quando se tem o respaldo do segmento interes­sado é mais fácil provocar a ve­locidade de tramitação do projeto.

• Por que a divulgação do projeto é importante?

Além de tentar informar, você arregimenta as ­pes­­­­­soas interessadas no projeto para acompanhar o proces­so mais de perto. Tendo o número do projeto você consegue obter informações sobre ele até pelo site da ­Câmara: (www.camaradosdeputados.gov.br).

• De que forma os pacientes podem fazer essa pressão?

Se o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família sabe-se que ele vai ser analisado, nessa Co­mis­são, por um deputado. É preciso identificar esse deputa­do. Vamos supor que ele seja do Rio de Janeiro - os pa­­cientes daquele estado devem marcar um encontro pes­soal com ele porque, sendo daquele Estado, ele tem uma disponibilidade maior de receber o eleitor. Nós temos que trabalhar de forma a fazer com que o ­projeto pareça ser realmente de interesse público para quem o relata.

Outra forma é telegrafar para o relator e mandar
e-mails falando sobre o interesse de aprovação o mais rápido possível. Passando pela Comissão, aí sim, a gente tem que, junto com as associações interessadas na aprovação do projeto, ir até o presidente da Câmara para ten­­tar sensibilizá-lo para que ele paute o assunto para ir ao plenário. ­Depois que o projeto sai da Câmara ainda vai para o ­Senado. Então, quanto mais ­articulação se fizer, mais rapidez se terá. Sozinho, um deputado faz esse trabalho, mas o eleitor pode fazer muito mais pressão sobre o deputado que está responsável por relatar o projeto. Além disso, tem a questão de que uma coisa é o projeto cair na mão de um deputado mé­dico, que en­tende o que a pessoa que tem um desses diagnósticos passa; outra coisa é cair nas mãos de um tributarista, que não conhece o assunto nem tem noção de como é a qualidade de vida dessa pessoa. Tem um apelo impor­tan­te a própria pessoa ou a associação de pacientes par­ti­cipar do processo.

• De que forma o projeto vai permitir a isenção do Imposto de Renda?

Eu não estou inventando nada, pois isso é uma ­coisa que já existe - nós estamos incluindo a algumas pessoas um direito que outras já têm. Nós estamos ­modificando uma lei que simplesmente isen­ta os proventos de aposen­ta­­doria do IR, princi­pal­mente imaginando que se trata de uma pessoa que já trabalhou e se apo­sen­tou e tem a doença mais evoluída, porque é n ormal que essa ­doença evolua a partir de uma faixa etária. Eu aproveitei o próprio projeto de lei que já existe, porque se você ­co­meçar a introduzir outras questões corre o risco de não ser acatado.

• A pessoa então tem que ser aposentada? Este é o primeiro passo?

Não. Não é somente para pessoas que já estão aposentadas. O artigo fala sobre a remuneração das pes­soas que estão em atividade, bem como sobre os pro­ven­tos da aposentadoria.

• Desta forma, se a pessoa é portadora da doença mas ainda está trabalhando, ela tem isenção do Imposto de Renda?

Comprovando o seu quadro, ela tem isenção.

• O que ela tem que fazer para isso?

Geralmente, quando é uma isenção de IR, cabe à Receita Federal regulamentar, depois que a lei é aprovada. A pessoa interessada em se bene ficiar da lei terá que procurar a Receita e cumprir as ­exigências que eles fazem, segundo normas internas. Provavel­mente são ates­tados médicos e tudo que ­comprove a doença da pessoa. Isso é feito numa agência da Receita Federal e há agências espalhadas em todos os lugares. A Receita já está acostumada a ter este tipo de instrumento para po­der agilizar o trâmite.

• Quais outros benefícios esses pacientes
costumam ter?

Existe a isenção do IPI (Imposto sobre ­Produtos In­dus­­trializados), para compra de carros e o descon­to de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Au­to­mo­tores). Esses órgãos arrecadadores têm algumas es­pe­cificações de isenção, já que eles estão habituados a re­ceber os processos.

• Qual a sua expectativa sobre o tempo que vai ­levar para tramitar este projeto?

Neste momento, nós não estamos numa fase boa do Congresso. A pauta até hoje não está andan­do ­quase nada, está lenta, e as próprias comissões estão num processo muito mais lento do que o normal. O primeiro semestre foi atípico e nós não sabemos como as coisas vão transcorrer. Na realidade, prioridade hoje é a apura­ção das denúncias. Em um quadro normal da casa, se houvesse mobilização de todas as pessoas in­te­res­­­­­­sadas na aprovação do projeto de lei, em um ano con­­se­gui­ría­mos aprová-lo.

• Os parlamentares vêem com simpatia esse tipo lei?

Sim. O que pode acontecer são alguns questio­na­men­tos, como ver qual é o impacto que esse projeto tem na receita e quantas pessoas vão ser beneficiadas. Mas, no caso, essas doenças não têm incidências muito altas, o que para nós é um fato po­sitivo, porque se fos­sem doenças com ­incidência altíssima impactariam a receita.

• O senhor acha que há alguma chance de o presiden­te Lula ver esse material ainda no
seu mandato?